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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Maio de 2015 - 15:10
Enquadramento sindical - Empresa prestadora de serviços de Telemarketing
O Tribunal Regional, analisando o conjunto fático-probatório, concluiu que a atividade preponderante da empresa-reclamada é de telemarketing
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2014 - 09:51
Homem que teve carro apreendido sem necessidade será indenizado
Estado de Goiás foi condenado a indenizar em R$ 10 mil por danos morais, motorista que teve seu carro apreendido em uma barreira policial, mesmo com documentação em dia
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2014 - 09:40
Faculdade terá de abonar faltas de aluna adventista
O desembargador Alan Sebastião citou o artigo 5º da Constituição Federal, inciso VII. Sendo assim, entendeu que a aluna tem direito de ter suas faltas abonadas em razão de sua crença religiosa
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2014 - 09:43
Ministro afasta causa de aumento de pena por transporte de droga em ônibus
O ministro aplicou ao caso a jurisprudência do STF no sentido de que a causa majorante somente incide quando demonstrada a intenção do agente em praticar a comercialização do entorpecente no interior do veículo de transporte público
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 16:00
CCJ do Senado aprova mais rapidez nos processos de cassação
Segundo o texto, TSE teria prazo de 120 dias para julgar processos relativos a registro e cassação
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 12:45
Banco indenizará cliente por aplicar dinheiro em fundos de investimento fraudulentos
Aplicações financeiras contêm em seu bojo determinado nível de risco, porém a prática de fraude deveria ter sido detectada, em razão também da expertise da instituição bancária nesse tipo de atividade
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 15:00
Proposta isenta de responsabilidade quem ceder bens em comodato
Falta de normas sobre comodato prejudica quem cede bens
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2014 - 13:00
Condenado homem acusado de homicídio por cobrança de cheque sem fundos
Contrariado por ter sido cobrado pelo acerto da dívida em local público, o réu foi à casa da vítima e a matou com disparos de revólver
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2014 - 12:45
Laboratório clínico é condenado por erro em diagnóstico
Indenização por falso diagnóstico é de R$10 mil
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2014 - 13:45
Justiça condena skinheads por tentativa de homicídio em SP
Julgamento ocorreu no Fórum Criminal da Barra Funda e também os condenou por formação de quadrilha armada
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2014 - 14:30
PL define prazo para Defensoria Pública estabelecer critérios para assistência jurídica gratuita
Falta de regra faz defensores deixarem de atender quem realmente necessita
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 19:00
Autorizado prosseguimento de ação de bancária impedida de voltar ao trabalho
Funcionária que estava de licença médica foi considerada inapta por médico da empresa e ficou sem receber salários
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 13:45
Relatório de MP com mudanças em leis tributárias será apresentado na quarta
Eduardo Cunha apresentará relatório a MP com mais de 513 emendas
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2014 - 14:30
Servidores serão demitidos por fraude na distribuição de processos
Eles distribuíam por dependência e não por sorteio processos sem identidade de partes
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 16:15
STJ tem novos valores de recolhimento de custas e porte de remessa e retorno
Pagamento das custas processuais será feito exclusivamente por meio de GRU-cobrança, emitida diretamente pelo site do STJ
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 17:00
Decisão de tribunal dos EUA acaba com neutralidade da internet no país
Justiça norte-americana permitiu que, a partir de agora, serviços possam fazer acordos com provedores para obter privilégios
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 20:15
TJ reconhece fraude em ?metamorfose empresarial? para escapar de dívidas
Recorrentes pediram a suspensão da decisão de 1º grau, uma vez que não estariam presentes os requisitos necessários para a configuração da pretensa fraude
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 15:55
Guarda provisória de menor é preferencialmente de parentes
O Ministério Público ajuizou ação de busca e apreensão, alegando irregularidades no processo de adoção, e requereu que a criança fosse acolhida por uma instituição ou pela primeira família na lista de espera
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 14:40
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 10:30
Proposta obriga Presidente da República a ir ao Congresso anualmente
Proposta reforça a responsabilidade que une o Presidente da República ao Congresso Nacional e, por seu intermédio, à população
